Nós, mulheres de terreiros do Distrito
Federal e Entorno, reunidas no dia 12 de dezembro de 2015, em Sobradinho II,
Distrito Federal, durante a 1ª Conferência Livre de Mulheres de Axé do Distrito Federal e Entorno, realizada pelo Coletivo de Mulheres de Axé do Distrito Federal e Entorno com apoio do Coletivo Yaa Asantewaa, considerando as dificuldades de reconhecimento das Mulheres de
religiões de terreiro como protagonistas na implementação da Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres, tendo como base a Constituição Federal Brasileira e
o Estatuto de Igualdade Racial, recomendamos:
- que o Conselho Nacional de Direitos da
Mulher (CNDM) inclua em suas ações, pautas e agendas de trabalho, nos estados e
municípios, o tema “equidade de gênero e raça”, englobando também as mulheres
de terreiros, tendo como foco o enfrentamento ao racismo, ao sexismo, à
homofobia, à intolerância religiosa e todas as formas de preconceito e
discriminação;
-
que os órgãos das Administrações Públicas
Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, direta e indireta, assim
como suas instâncias, reconheçam as premissas embasadoras da organicidade nas
comunidades religiosas de terreiros de matrizes africanas e ameríndias,
comumente pautadas na iniciação religiosa como marco de entrada e pertencimento
na grande comunidade de religiosos de terreiro. Sendo organizações centradas na
tradição oral e no reconhecimento de suas liturgias tido a partir da aclamação
pública do restante da comunidade religiosa dos segmentos na cidade, estado e
até nacionalmente, a legitimidade de cada interlocutor é necessariamente
pautada e concedida pelo conjunto da comunidade estendida, não podendo ser
auto-conclamada. Neste sentido, recomenda-se que os poderes públicos preocupem-se
com a plena legitimidade e representatividade dos interlocutores de matrizes
africanas com os quais dialogam, tendo como premissa a consulta ao efetivo
reconhecimento destes perante a ampla comunidade de terreiro de cada
território.
-
que o Coletivo Mulheres de Axé do
Distrito Federal e Entorno seja incluído nas discussões e nas ações de
implementação da Política Nacional para as Mulheres, assim como sejam feitos
convites formais para as demais entidades femininas representativas das
religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias no Distrito Federal, dando ampla
visibilidade a tais eventos com vistas à garantir a diversidade, legitimidade,
regionalidade e representatividade das mulheres de terreiros no processo de
construção e consolidação das políticas com recorte de gênero.
-
que os órgãos das Nações Unidas
reconheçam e valorizem as ações de promoção de equidade de Gênero e Raça dos
terreiros e apoiem as ações desenvolvidas pelo Coletivo Mulheres de Axé no
Distrito Federal e Entorno, assim como pelas demais entidades do segmento;
- que o Estado Brasileiro reconheça o
racismo, a intolerância religiosa, a homofobia e todas as formas de preconceito
e discriminação causam impactos na saúde e qualidade de vida da população, e
que esses fenômenos sejam devidamente punidos de acordo com a legislação
brasileira e com os Tratados Internacionais do qual o Brasil é signatário;
- que os Órgãos Federais, Distritais e
Municipais voltados ao planejamento e execução de políticas públicas possam
apoiar e garantir as ações do Coletivo Mulheres de Axé e das demais entidades
representativas do segmento na promoção e garantias dos direitos das mulheres a
partir da abordagem integral que inclua a visão de mundo dos terreiros e suas
práticas de cuidados;
-
que o Coletivo Mulheres de Axé e as
demais entidades representativas do segmento, com especial atenção às com
relevante atuação e protagonismo feminino componham juntamente com o Estado e
os órgãos das Nações Unidas o grupo gestor de planejamento e execução da Década
dos Povos Afrodescendentes;
- que o Coletivo Mulheres de Axé e as
demais entidades representativas do segmento, com especial atenção às com
relevante atuação e protagonismo feminino, participe das instâncias de
formulação, planejamento e monitoramento e avaliação da Política Nacional Para
as Mulheres;
- que a Secretaria Especial de Políticas
para Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
impulsione a utilização de dados desagregados por gênero e raça, disponíveis
nos Sistemas de Informações e Bases de Dados na elaboração dos Editais e
Chamadas Públicas, Pesquisas e
Mapeamentos de Povos Tradicionais de Terreiro existentes e atualizados,
bem como apoie iniciativas do movimento social negro e dos grupos de lideranças
de religiões de matriz africana com projetos especiais voltados para o combate
ao racismo institucional e intolerância religiosa nas ações envolvendo a gestão
de políticas públicas de equidade de gênero e raça;
- que as publicações oficiais da
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/MMIRDH possam registrar as
atuações dos movimentos de Mulheres de Axé na luta pela garantia dos direitos,
prestigiando as experiências exitosas e ainda em início;
- que o Conselho Nacional da Mulher
continue apoiando as Mobilizações de Mulheres de Comunidades de Terreiro,
Matrizes Africanas e Ameríndias, assim como impulsionar os conselhos estaduais
e municipais para a mobilização;
Sobradinho II, 12 de dezembro de
2015.
Coletivo de Mulheres de Axé do Distrito Federal e Entorno
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